Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 16 de novembro, trouxe esperança aos titulares de patentes que buscam o ajuste do prazo para suas patentes no Brasil. O Ministro Luiz Fux afirmou que a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529 “não veda que os órgãos jurisdicionais competentes …
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